JF/SP concluiu que sócias em consultoria tributária atuaram contra os interesses da empresa, com declaração indevida de compensação tributária.
Juiz considerou que o fato de serem pessoas físicas não torna atividade irregular. Produtores rurais do Grupo Maldaner conseguiram a aprovação de pedido de recuperação judicial.
Conforme sentença, impedir tal exclusão implicaria em estabelecer tratamento desigual em relação aos contribuintes cujas aquisições se sujeitam à substituição tributária e aqueles que são
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